PROPOSTA 01 – Intensificação do processo de regulação em todas as áreas de atendimento do SUS, e com prescrições com diagnostico do profissional capacitado e não atendendo apenas a vontade do usuário.
PROPOSTA 02 – Cumprimento da EC 29 e 63 sobre o financiamento do SUS por todos os entes federados.
PROPOSTA 03 – Efetivação do papel dos conselhos como fiscalizador das ações do SUS.
PROPOSTA 04 – Implementação urgente da política de Educação permanente no Estado do RN.
PROPOSTA 05 – Implementação da rede de humanização do SUS no atendimento a população.
PROPOSTA 06 – Ampliação da rede assistencial de saúde com a estruturação de novas unidades básicas e assistenciais de saúde. Melhoria das estruturas físicas das unidades existentes e construção de novas unidades, como também compra de equipamentos e insumos periodicamente.
PROPOSTA 07 – Desburocratização do acesso aos recursos do PAC visando a implementação da rede assistencial.
PROPOSTA 08 – Efetivação de todos os repasses financeiros, de responsabilidade do estado para os municípios em conformidade com a legislação.
PROPOSTA 09 – Manifestação do controle social quando provocado, na cobrança de
justificativas pelo descumprimento e agendas de ações e financiamentos pelos entes federados.
PROPOSTA 10 – Intercambio entre os conselhos municipais de saúde e CES no sentido de obter informações e comprovação do cumprimento das responsabilidades do estado com os municípios.
PROPOSTA 11 – Maior participação dos usuários do SUS nas reuniões do conselho municipal.
PROPOSTA 12 – Capacitação dos profissionais de saúde com relação ao acolhimento e humanização prestados aos usuários.
PROPOSTA 13 – Implementar a política nacional do Humaniza SUS.
PROPOSTA 14 – Proporcionar uma maior interação entre os conselhos e outras instancias de controle social nas ações de implantação, monitoramento, controle e avaliação da gestão pública de saúde.
PROPOSTA 15 – Implementar a divulgação dos eventos do CMS.
PROPOSTA 16 – Criação de uma rede assistencial regional e especializada de atenção a saúde da mulher e da criança visando o atendimento e sua integralidade.
PROPOSTA 17 – Implementação dos programas existentes no SUS como também dos meios de ampliar suas ações e fiscalizar os mesmos.
PROPOSTA 18 – Intensificação do atendimento ao diabético com o fornecimento de toda a medicação e insumos de controle necessários.
PROPOSTA 19 – Que se faça valer a gestão participativa.
PROPOSTA 20 – Aprovação do piso salarial para todos os profissionais de saúde.
PROPOSTA 21 – Implementação de cargos, carreiras e salários em todos os entes federados.
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