O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou (...) a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A nova lei tem o objetivo de incentivar a reciclagem de lixo e o correto manejo de produtos usados com potencial de contaminação.Entre as novidades na nova lei, que tramitou no Congresso por 21 anos, está a criação da “logística reversa”, que obriga fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. A medida vale para materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.
A legislação também determina que as pessoas façam a separação doméstica nas cidades onde há coleta seletiva. Os municípios só receberão recursos do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos depois de aprovarem planos de gestão. A lei ainda precisa passar por regulamentação. Será necessário, por exemplo, estabelecer um prazo de adaptação para as empresas e disciplinar o tipo de tratamento que deve ser dado a cada tipo de material.
De acordo com Lula, a regulamentação deve sair em 90 dias.
FONTE: Zero Hora.
Nenhum comentário:
Postar um comentário