A medida irá facilitar o ressarcimento das operadoras ao SUS pelo atendimento de seus usuários na rede pública
As operadoras de planos de saúde vão poder fornecer o número do
Cartão Nacional de Saúde (CNS),aos beneficiários que ainda não possuem o
registro. A medida, anunciada nesta terça-feira (6) pelo Ministério da
Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem como
principal objetivo facilitar o ressarcimento das operadoras ao Sistema
Único de Saúde (SUS). Pela lei, os planos devem fazer o reembolso quando
seus usuários recebem tratamento no SUS. Em 2011, o Ministério da Saúde
recebeu um recorde de ressarcimento, R$ 82,8 milhões.
Com a iniciativa, as operadoras terão acesso ao Sistema de
cadastramento de Usuários do SUS (CadSUS) na internet, que permite a
geração do CNS. Com isso, as operadoras poderão consultar se seus
beneficiários já possuem registro, além de fazer alterações de dados de
beneficiários e fornecer números para a emissão de novos cartões. Pela
Resolução Normativa 295, da ANS,as operadoras têm até o dia 6 de junho
de 2013 paracadastrarem os usuários não identificados e informar os
números dos cartões do SUS.
Para o cidadão, a identificação via Cartão SUS vai possibilitar o
registro eletrônico de saúde nas bases de dados dos hospitais públicos e
privados. Além disso, o registro será feito nos planos de saúde,
contribuindo para a continuidade qualificada da assistência recebida.
“Além de facilitar o acesso ao cartão - já que o cidadão não precisará
mais ir a uma unidade de saúde para obter número - a iniciativa irá
acelerar o processo de devolução dos recursos ao SUS”, observa o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, várias medidas
adotadas pelo Ministério da Saúde resultaram em um aumento significativo
desse ressarcimento, de R$ 15,42 milhões - em 2010 - para R$ 82,8
milhões, em 2011. “Com o número do cartão haverá mais facilidade em
identificar o usuário”, afirmou o ministro.
A ferramenta foi desenvolvida pela equipe do DataSUSe aANS ficará
responsável pela distribuição dos usuários e das senhas para as 1.586
operadoras cadastradas. As operadoras poderão consultar se seus
beneficiários já possuem registro no cartão, além de fazer alterações de
dados de beneficiários e emitir novos cartões.
Atualmente, existem no Brasil cerca de 48 milhões de usuários de planos
de saúde. A medida deverá beneficiar cerca de 17 milhões de usuários
que não foram contemplados pela entrega dos 31 milhões de registros, em
maio deste ano, e os futuros usuários de planos de saúde.
RESSARCIMENTO - Os atendimentos realizados na rede
pública de saúde geram um conjunto de Autorização de Internação
Hospitalar (AIH) trimestral. As AIH são enviadas para a ANS que faz a
comparação com seu cadastro de beneficiários. Os atendimentos de
beneficiários de plano de saúde, realizados na rede pública, geram uma
cobrança, por parte da ANS, para as operadoras. Os pagamentos efetuados
para à Agência são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Por Lívia Nascimento, da Agência Saúde – Ascom/MS
(61) 3315-3989 / 3580
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