O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina às 12h desta terça-feira (19) dois decretos que promovem mudanças importantes na atenção à saúde dos povos indígenas. O primeiro oficializa a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), dentro da estrutura do Ministério da Saúde – uma reivindicação antiga dos povos. O segundo decreto redefine as atribuições e a organização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), até então responsável pelas ações de atenção à saúde dessa população. Ministério e Funasa terão 180 dias para fazer a transição gradual do sistema, a fim de evitar prejuízos à saúde dos povos indígenas.Com a criação da secretaria, o Ministério da Saúde passa a gerenciar diretamente a atenção à saúde dos indígenas, levando em conta aspectos culturais, étnicos e epidemiológicos dos 225 povos que vivem no Brasil. Antes, a Funasa era responsável tanto pelas ações de saúde como pela aquisição de insumos, apoio logístico, licitações e contratos.
A Sesai foi aprovada, por unanimidade, no plenário do Senado Federal, no último dia 3 de agosto, após oito meses de discussão por um grupo de trabalho que envolveu 26 membros, entre representantes do Ministério da Saúde e da Funasa, além de 17 lideranças indígenas.
“Hoje é um dia histórico para as comunidades indígenas, no que diz respeito à atenção à sua saúde. A assinatura do decreto inaugura uma nova fase, em que teremos condições de aprimorar a política de saúde indígena, de maneira integrada, desde a atenção básica até a internação. E o que é fundamental, todo esse processo vem se dando com o apoio total das etnias, das lideranças que militam na área”, afirma o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
FONTE: Portal da Saúde.
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